O PSD recorreu ao STF, por intermédio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.362, para garantir a realização de segundo turno no Rio entre Eduardo Paes, candidato do partido, e Douglas Ruas, do PL, a quem trato aqui como suposto vencedor do primeiro turno. O relator é o ministro Cristiano Zanin. Entendo que a ação não é mera expressão do inconformismo com a derrota. Trata-se de uma questão que diz respeito à soberania popular e à preservação das regras do jogo. De cara, digo: o segundo turno no Rio é a via adequada para assegurar a plenitude democrática e a legitimidade do futuro governante.
Vamos aos fatos, que têm menos opinião do que este escriba. Na votação de 4 de outubro, as urnas fluminenses ditaram um cenário incontornável de segundo turno. Douglas Ruas (PL) obteve 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançou 42,76%. Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu “sub judice”, recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% dos votos válidos.
Quatro dias depois, em 8 de outubro, o TSE confirmou o indeferimento de Garotinho, extirpando esses mais de 274 mil votos da base de cálculo. Ao reduzir o universo de votos considerados, o percentual de Douglas Ruas saltou artificialmente para 50,88%, permitindo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) proclamar uma vitória em primeiro turno que nunca existiu no mundo real. Essa mutação estatística constitui, a meu ver, uma distorção política e conceitual.
