Luiz Fux deixou clara sua avaliação sobre as apostas on-line ao abrir a audiência pública dedicada ao assunto: defendeu o fim das bets no país. O ministro criticou a autorização para o funcionamento do setor e destacou os prejuízos provocados pela atividade.
A discussão sobre a medida provisória que Lula editou em meio à disputa eleitoral, contudo, envolve outras questões. Na avaliação de Fux, cabe ao STF examinar a proteção à segurança jurídica e ao ato jurídico perfeito, além de avaliar se a iniciativa surpreendeu empresas que haviam se adequado às exigências estabelecidas pelo governo.
