O YouTube passou a exigir autorização judicial para a publicação de vídeos com crianças e adolescentes em canais da plataforma. A mudança foi comunicada aos criadores de conteúdo na última semana de outubro de 2026 e entra em vigor em novembro, segundo informações do portal f5, da Folha de S.Paulo.
A determinação afeta mais de 3.000 criadores de conteúdo no Brasil. O Google, empresa controladora do YouTube, não havia se manifestado até a publicação desta reportagem, apesar de ter sido procurado por e-mail desde a semana passada.
Em comunicado enviado aos criadores e obtido pelo jornal, a plataforma orienta os responsáveis pelos canais a procurar a Vara da Infância e da Juventude. O documento de autorização deve ser enviado remotamente para regularizar a participação de menores nos vídeos.
O comunicado também detalha as punições para quem descumprir as novas exigências. “Caso seja constatada violação aos termos do decreto, você poderá sofrer as consequências previstas na legislação brasileira e nas políticas do YouTube”, diz trecho do documento.
Entre as sanções está a desmonetização de vídeos com menores sem autorização judicial. Em caso de reincidência, a plataforma poderá excluir o canal.
A mudança é um desdobramento da Lei Felca, também conhecida como ECA Digital, que entrou em vigor em março de 2026. A legislação endureceu as regras para a publicação de conteúdos com crianças e adolescentes nas redes sociais.
