O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (3/11), que o Cogresso Nacional precisa fazer revisões em “exceções” na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para que a alíquota global seja reduzida. A proposta enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos parlamentares é de 11,3%.
“O TCU mandou uma alíquota máxima de 11,3%, uma alíquota média que vai ser aplicada no país de algo como 8,5%. Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções que a Fazenda foi contrária durante a tramitação e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e mais apropriada do que estava sendo proposto anteriormente”, afirmou o ministro.
As revisões mencionadas por Durigan devem ser realizadas ao longo de 2027. “É preciso fazer revisões nas exceções e nos regimes beneficiados para que a gente consiga mexer na alíquota”, frisou.
O Senado tem até o dia 15 de dezembro deste ano para deliberar sobre a alíquota da CBS, encaminhada pelo TCU à Casa, com patamar de 11,3%.
A CBS substituirá o PIS/Cofins, além de incorporar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro, reunindo diferentes tributos federais em uma única contribuição.
