BRASIL - Partidos políticos e candidatos que participaram do primeiro turno das eleições de 2026 têm até esta terça-feira (3) para apresentar a prestação de contas eleitorais à Justiça Eleitoral. O procedimento exige a declaração dos valores arrecadados e das despesas realizadas durante a campanha.
As informações devem ser encaminhadas pelo sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo também se aplica à destinação dos recursos que não foram utilizados nas campanhas. Candidatos que não participaram do segundo turno devem transferir as sobras financeiras aos respectivos partidos e devolver ao Tesouro Nacional os valores restantes do fundo eleitoral.
Prazo para candidatos do segundo turno
Os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições têm até 14 de novembro para apresentar a prestação de contas.
A mesma data vale para os partidos que realizaram doações ou tiveram despesas relacionadas às candidaturas. Nesses casos, a documentação deve contemplar toda a movimentação financeira registrada nos dois turnos da eleição.
Consequências da falta de prestação de contas
O descumprimento das obrigações eleitorais pode resultar em restrições para candidatos e partidos.
Candidatos que deixarem de prestar contas e tiverem a situação considerada irregular pela Justiça Eleitoral ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral e de disputar novas eleições até a regularização das pendências.
