O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu da condenação de Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche envolvido no acidente que matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, em março de 2024, na zona leste da capital paulista. O recurso de apelação foi apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e busca aumentar a pena imposta ao réu.
Fernando foi condenado pelo Tribunal do Júri a 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado por perigo comum, com dolo eventual, e lesão corporal gravíssima contra o amigo Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no Porsche no momento da colisão.
Nas razões de apelação, protocoladas em 2 de novembro, os promotores afirmam que a pena aplicada é insuficiente e desproporcional diante da gravidade dos fatos. O Ministério Público, no entanto, não questiona a decisão dos jurados sobre a condenação. O recurso se concentra exclusivamente no cálculo da pena, conhecido como dosimetria.
MP aponta falhas no cálculo da pena
A acusação sustenta que a sentença deixou de considerar circunstâncias que, na avaliação dos promotores, deveriam elevar a punição. Entre os pontos contestados estão a análise da culpabilidade do réu, as circunstâncias do crime, os motivos da conduta e a redução da pena pela confissão parcial.
O Ministério Público também questiona o reconhecimento do concurso formal próprio entre os crimes.
