O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira, 3, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o fim deste ano. Apresentada pelo Executivo, a PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública - com ampliação de atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo - e visa a fortalecer a integração entre as forças de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado.
O texto prevê ainda a criação de polícias municipais, de ouvidorias autônomas e do Sistema de Políticas Penais, para melhorar a administração do sistema prisional brasileiro. Além da destinação de mais recursos para a área da segurança, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
As mudanças seriam um complemento ao projeto de lei Antifacção, sancionado em março deste ano pelo governo Lula. Após passar por uma série de revisões no Congresso, a legislação teve como enfoque o endurecimento de penas e a facilitação para o perdimento de bens em investigações relacionadas ao crime organizado.
‘Calcanhar de Aquiles’
A segurança pública tem sido um “calcanhar de Aquiles” para o governo federal, que agora busca dar mais enfoque ao tema. Conforme pesquisa Quaest de setembro, o governo federal e o Judiciário foram as esferas de poder que tiveram as piores avaliações dos entrevistados na área de segurança.
