A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a interdição parcial do BTP (Brasil Terminal Portuário), localizado no Porto de Santos (SP).
A medida, estabelecida pela Resolução-RE 4.282 de 2026, impede que a empresa receba e armazene dispositivos médicos e matérias-primas termolábeis, medicamentos e insumos farmacêuticos, além de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial.
A resolução foi publicada na edição desta 3ª feira (3.nov.2026) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF - 778 KB).
A decisão foi tomada depois de uma inspeção sanitária de rotina, realizada com base em análise de risco. Durante a fiscalização, a agência identificou irregularidades nas condições de armazenamento dos produtos.
Uma das falhas apontadas foi a ausência de espaço segregado para guardar produtos com suspeita de comprometimento de qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias.
Segundo a resolução, essas áreas devem ter condições de armazenamento comprovadas por qualificações térmicas.
A Anvisa também constatou falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para o armazenamento de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial. Esses espaços devem contar com diferentes condições de temperatura, conforme as necessidades dos produtos.
A interdição é parcial e não representa a suspensão integral das atividades do BTP.
