O Supremo Tribunal Federal tem compromissos na pauta desta 3ª feira (3.nov.2026). O ministro Luiz Fux realiza audiência pública sobre a proibição das apostas de quota fixa.
No plenário virtual, os ministros do STF analisam processos sobre nacionalidade de crianças adotadas, cotas raciais em concursos e saneamento básico, entre outros temas.
STF
fim das bets - Fux realiza audiência pública sobre a MP 1.394 de 2026, que proibiu as apostas de quota fixa e determinou o encerramento das autorizações das empresas do setor. A audiência subsidiará a análise de ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que pede a suspensão da MP e a declaração de sua inconstitucionalidade. Participam 28 entidades, incluindo Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, CBF, COB, Advocacia Geral da União, os ministérios da Fazenda e do Esporte e representantes do setor de apostas. Na sala de sessões da 2ª Turma do STF, às 10h.
Plenário virtual do STF
Começa a contar o prazo da sessão on-line aberta em 30 de outubro. Os magistrados depositam os votos no sistema até as 23h59 de 10 de novembro. Não há debate.
