O Senado Federal vota, nesta terça-feira (3/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e retoma o embate entre o governo e a oposição sobre a diminuição da maioridade penal para, ao menos, 16 anos.
A proposta foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) depois de ter a votação adiada antes do segundo turno das eleições. A PEC é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que queria aprová-la antes do pleito para criar o Ministério da Segurança, uma proposta de campanha da eleição passada.
A oposição, aliada ao então candidato Flávio Bolsonaro (PL), defendeu uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos para crimes comuns e 14 anos para crimes hediondos, como estupro, organização criminosa e tráfico. A emenda conta com o apoio de 37 senadores.
Emenda alternativa do PT
A proposta, no contexto eleitoral, buscava desgastar Lula, já que o tema é historicamente sensível para a esquerda. Sob pressão, o então líder do PT e coordenador da campanha petista, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda alternativa para reduzir a maioridade para 16 anos somente para crimes hediondos.
Na justificativa, o ex-governador do Ceará disse que a lei já reconhece que jovens de 16 anos podem votar e trabalhar e “não é coerente presumir, de forma absoluta, que quem pode escolher os governantes do País seja incapaz de compreender a ilicitude de um homicídio qualificado, de um latrocínio ou de um estupro”.
