Faltando pouco mais de um mês do vencimento da concessão da Enel Rio, o governo federal ainda não formalizou uma decisão sobre o futuro da distribuidora. A prorrogação foi recomendada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em agosto de 2025, mas segue à espera de uma definição do Ministério de Minas e Energia (MME). A distribuidora atende cerca de 3,1 milhões de imóveis consumidoras em 66 municípios.
A concessão termina no dia 9 de dezembro. A proximidade do prazo levou a própria Aneel a cobrar um posicionamento do ministério. Em ofício, a agência reguladora registrou a ausência de decisão e questionou se ainda havia alguma providência a ser tomada pela agência.
“Identificamos, contudo, que não houve, até o momento, decisão do MME quanto à prorrogação ou não desta concessão”, diz o documento.
A recomendação pela renovação por mais 30 anos foi aprovada por maioria na diretoria da Aneel. A decisão final, contudo, cabe ao poder concedente e depende de formalização pelo ministério. A Aneel também citou determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a continuidade do atendimento após o encerramento de concessões.
Para os consumidores, o fornecimento deve ser mantido mesmo se o contrato chegar ao fim sem renovação. O Decreto nº 12.068/2024 prevê a prestação temporária do serviço por concessionária designada pelo poder concedente. As concessões não prorrogadas ou extintas deverão ser licitadas.
