O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), conduz nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir a medida provisória que proibiu as bets no país. Dos 34 representantes convidados a participar do debate, ao menos 22 se posicionam contra a proposta.
A MP do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicada em 25 de setembro e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Entidades do setor de apostas acionaram o STF pedindo a derrubada da medida provisória. Antes de despachar sobre a questão, Fux acatou um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para realizar a audiência pública e colher mais informações para embasar a decisão final.
Dos participantes do debate, entre os que defendem a proibição das bets estão, principalmente, órgãos do próprio governo, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da AGU. Fora da administração federal, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) também apoiam a medida e deverão argumentar para Fux.
Já o grupo contrário à proibição reúne diversos clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, além da própria CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e de diversas associações e institutos ligados ao setor de apostas.
