O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) a discussão em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A sessão para analisar a proposta foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada.
A base aliada do governo articula para votar e aprovar a matéria em dois turnos no mesmo dia. Para alinhar a estratégia, líderes governistas irão se reunir, pela manhã, no Palácio do Planalto. Depois, a pauta também deve ser debatida por líderes partidários em reunião com Alcolumbre sobre a pauta da Casa.
Pelo regimento, o segundo turno de votação só poderia ser realizado depois de cinco dias úteis e três sessões após o primeiro, mas o plenário aprovou em outubro um calendário especial que dispensa o intervalo (chamado interstício) entre as votações.
A PEC da Segurança estava na pauta do Senado em 15 de outubro, mas foi retirada por Alcolumbre após um impasse entre o governo e a oposição sobre a redução da maioridade penal (entenda mais abaixo).
O governo diz apoiar a redução, mas defende que o assunto seja tratado em uma PEC separada. O motivo é que mudanças de mérito no texto obrigariam a proposta a voltar para a análise da Câmara dos Deputados, o que atrasaria o cronograma.
Um atraso também poderia afetar o plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
O texto passou sem alterações pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
