A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega de seus passaportes. Os advogados endereçaram o pedido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A equipe jurídica também solicitou que o tribunal declare Moraes impedido ou suspeito de conduzir a investigação e que a secretaria redistribua o caso ao ministro André Mendonça.
Moraes proferiu a decisão em 25 de outubro, dia do segundo turno, e estabeleceu prazo de 24 horas para que o senador entregasse os documentos. O ministro também cancelou os passaportes brasileiros, incluindo o diplomático, e proibiu o contato entre Flávio e o advogado Willer Tomaz. Flávio viajou para os Estados Unidos com a mulher e as filhas e desembarcou no país na última quarta-feira, 28.
Os advogados de Flávio pedem a revogação da decisão que determinou a entrega dos passaportes. A defesa contesta os fundamentos apresentados pela Polícia Federal (PF) para justificar a restrição. Segundo os advogados, os argumentos usados não demonstram a participação do senador em atividades ilícitas.
O recurso também solicita a devolução dos documentos apreendidos. A defesa afirma que a medida é necessária para garantir a liberdade de locomoção do parlamentar.
Defesa aponta vínculo de Moraes com empresa citada na investigação
A defesa de Flávio sustenta que Moraes não tem isenção para conduzir o caso.
