A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 3, um seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Entre os temas está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões da União para oferecer garantias a empreendimentos do setor. O encontro começará às 14h, no plenário 14.
Instituída pela Lei 15.506/2026, a política prevê instrumentos para estimular a pesquisa, a produção e a transformação desses minerais no Brasil. A orientação é ampliar as etapas industriais realizadas no país, com agregação de valor e desenvolvimento tecnológico.
A programação inclui debates sobre a escolha dos projetos prioritários, o funcionamento do fundo e os incentivos ao beneficiamento e à transformação mineral. Estão confirmados representantes do governo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e de entidades empresariais.
Empresas já passaram por seleção do BNDES e da Finep
Em uma iniciativa anterior à nova lei, o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) selecionaram, em junho de 2025, 56 planos de negócios voltados à transformação de minerais estratégicos. Os investimentos previstos nesses projetos somam R$ 45,8 bilhões. A chamada anunciou inicialmente até R$ 5 bilhões em instrumentos de apoio.
