Relator da proposta de redução da maioridade penal em tramitação na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE) afirmou que defende a responsabilização penal a partir dos 16 anos para todos os tipos de crime.
Mendonça Filho deu a declaração na véspera de uma nova reunião do colegiado. Nesta terça-feira, 3, às 14h, a comissão especial da PEC 32/2015 se reúne para analisar 12 requerimentos relacionados principalmente à realização de audiências públicas. “Devemos avançar com as audiências públicas", disse. "Até o começo de dezembro, a expectativa é votar na comissão especial.”
Indagado sobre a existência de um acordo entre líderes para acelerar a tramitação, Mendonça afirmou que não há necessidade de uma nova negociação para que a proposta avance. “Não tem mais o que acordar", disse. "Na Câmara, o que acordamos foi votar essa questão separadamente.”
A discussão sobre a maioridade penal foi separada de outras propostas sobre segurança pública que tramitaram na Câmara. Agora, a PEC 32/2015 é analisada por uma comissão especial própria.
Mendonça foi designado relator do texto em agosto. A proposta original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos.
Mendonça Filho defende redução para todos os crimes
O texto definitivo do parecer, contudo, ainda está em elaboração.
