O deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) protocolou, na quinta-feira (29/10), um projeto de lei complementar que obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a concluir, até dez dias antes do primeiro turno, os julgamentos sobre a possibilidade de candidatos disputarem as eleições.
A proposta estabelece que o tribunal resolva, dentro desse prazo, tanto os processos sobre inelegibilidade quanto os casos em que candidatos não cumpram os requisitos para concorrer, como filiação partidária e domicílio eleitoral.
O projeto também determina que esses julgamentos tenham prioridade na Justiça Eleitoral. Para cumprir a data-limite, o TSE poderá convocar sessões extraordinárias.
