Os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, terão uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (3/11).
A expectativa é que parte da banca que representa o banqueiro compareça à Corte para tratar de pedidos ainda pendentes de análise, entre eles a revogação da prisão preventiva.
A audiência será conduzida por um juiz auxiliar da Presidência do STF, ocupada pelo ministro Edson Fachin, relator temporário do Caso Master.
O encontro ocorre após os advogados de Vorcaro denunciarem o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Conforme mostrou a coluna, a defesa alega que Vorcaro é vítima de violações de direitos humanos e que o STF ainda não analisou um pedido de soltura apresentado em 18 de setembro.
Os advogados também afirmam que a prisão preventiva do banqueiro não foi reavaliada a cada 90 dias, como determina a legislação brasileira.
“Até hoje não há denúncia nem ação penal. O indiciamento lançado nesta semana em relatório parcial da Polícia Federal não é acusação formal: é ato unilateral da autoridade policial, praticado em apenas uma das investigações ainda inconclusa e apoiado em prova cuja integridade não pode ser verificada. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, escreveram os advogados.
