A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos, para pedir a liberdade provisória do ex-banqueiro. Os advogados alegam que a Justiça brasileira não definiu um juiz para analisar o pedido de soltura apresentado em 18 de setembro.
Segundo a defesa o empresário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu processos relacionados ao Banco Master. Os advogados afirmam que a suspensão deixou o pedido de liberdade sem uma instância responsável pela análise. Vorcaro está preso preventivamente desde março.
A defesa solicitou que a CIDH intime o Brasil a indicar, em cinco dias, um juiz competente para decidir sobre a liberdade do antigo dono do Master. Os advogados também afirmam que o ex-banqueiro aguarda há mais de 40 dias uma resposta ao pedido e que não dispõe de uma instância superior para recorrer da demora.
Prisão e divulgação de dados de Vorcaro
Os advogados afirmam que Vorcaro permanece preso preventivamente sem denúncia da Procuradoria-Geral da República ou ação penal. Também questionam a tramitação do caso no STF, sob o argumento de que o ex-banqueiro não possui foro por prerrogativa de função.
A defesa ainda aponta o vazamento de informações extraídas do celular de Vorcaro e questiona as condições da prisão. Os advogados alegam que a divulgação de conversas e dados íntimos viola direitos do investigado.
