A Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) defende o adiamento do início dos efeitos da reforma tributária para o setor de saneamento básico.
Segundo a diretora-presidente da associação, Christianne Dias, é urgente a avaliação da capacidade de resposta às demandas do setor.
“O início de emissão das notas fiscais de saneamento foi adiado em agosto e a maioria das pendências e dúvidas que motivaram o adiamento segue sem solução”, disse.
A executiva afirma que a retirada do Pis-Cofins das tarifas de água e esgoto em 3.800 contratos do setor precisa ser realizada e não se vê movimentação suficiente das agências reguladoras, deixando o saneamento com “risco real de silêncio regulatório e insegurança jurídica”.
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) vai substituir o PIS e o Cofins, tributos que hoje somam 9,25% no regime não cumulativo e 3,65% no cumulativo.
A alíquota de 11,3%, que foi calculada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), caso confirmada, também pode levar a tributação conjunta da CBS e do futuro IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para perto de 30% quando o novo sistema estiver plenamente implementado.
O número proposto pelo órgão de controle ficou acima das projeções iniciais do mercado, que esperava uma taxa entre 9% e 9,5%.
Ainda segundo ela, as dificuldades do setor são também enfrentadas por outros setores de infraestrutura regulados, como energia, gás natural e telecomunicações.
