A alíquota de referência do Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,35%. A decisão agora segue para o Senado, que tem até o dia 15 de dezembro para fixá-la por resolução.
Contexto da aprovação
A aprovação unânime do TCU marca um novo capítulo na reforma tributária, que volta a ser tema central de debate. A nova alíquota representa um aumento significativo na carga tributária, que deve impactar diretamente os consumidores.
Impactos da nova alíquota
Aumento da alíquota nominal bruta de 9,25% para 11,35% no lucro real, representando um acréscimo de 23%.
Para o lucro presumido, a alíquota será de 3,65%, resultando em uma carga tributária elevada.
O IBS, que será cobrado junto com a CBS, deve ter uma alíquota em torno de 23%, elevando a carga total para aproximadamente 34,40%.
Comparação internacional
Com essa nova alíquota, o Brasil se tornará um dos países com a maior carga tributária sobre o consumo, superando nações como Inglaterra e Dinamarca, que possuem alíquotas de 20% e 25%, respectivamente.
Desafios e preocupações
Entidades setoriais já alertam para a necessidade de revisão dos números e prorrogação do prazo de vigência da nova reforma tributária, dada a complexidade regulatória. Entre janeiro e junho de 2026, foram editadas 386 normas fiscais, e o arcabouço ainda não está finalizado.
