BRASÍLIA - A proibição das empresas de apostas online no Brasil será discutida nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal. O encontro começa às 10h, em Brasília, e reunirá representantes do governo, clubes de futebol, entidades empresariais e organizações ligadas ao setor de apostas.
O ministro Luiz Fux convocou o debate no processo em que a Associação Nacional de Jogos e Loterias pede a suspensão da medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional.
A entidade argumenta que a norma é inconstitucional. Fux é o relator da ação e ouvirá os participantes sobre os impactos da proibição. A audiência não representa uma decisão sobre o pedido de suspensão.
Saúde e Justiça entram no debate
A relação de convidados chegou a 34 participantes após uma decisão de Fux neste domingo (1º). A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Também foram acrescentados a Associação Brasileira de Supermercados, o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio, conforme informações da Agência Brasil.
A ampliação ocorreu depois que a Advocacia-Geral da União questionou a concentração de representantes do esporte e das empresas de apostas na programação inicial.
