As loot boxes, caixas de recompensa que oferecem itens aleatórios dentro dos videogames, passaram a enfrentar novas restrições no Brasil com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026.
A legislação busca impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a mecanismos de recompensa aleatória pagos, presentes em jogos como Counter-Strike 2, Genshin Impact e PUBG Mobile.
A discussão, entretanto, não é exclusiva do Brasil. Países como Bélgica, Holanda e Reino Unido também analisaram os riscos dessas mecânicas, mas chegaram a soluções regulatórias diferentes.
O que muda para as loot boxes no Brasil?
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, estabelece restrições às caixas de recompensa em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou cujo acesso por esse público seja provável.
Na prática, as empresas precisam impedir que menores de 18 anos utilizem funcionalidades de recompensas aleatórias pagas.
A regulamentação prevê alternativas de adequação, como verificar a idade dos usuários, disponibilizar versões sem essas mecânicas ou desativar as funcionalidades restritas.
Isso não significa que as loot boxes estejam proibidas para todos os jogadores brasileiros. Adultos podem continuar tendo acesso a esses sistemas, desde que sejam observadas as demais exigências legais.
