Um candidato ao cargo de delegado da Polícia Civil do Maranhão (PCMA) foi preso em flagrante neste domingo, 1º, depois de ser flagrado utilizando inteligência artificial (IA) para tentar responder às questões de um concurso público. O caso ocorreu em uma faculdade particular de São Luís, capital maranhense.
Segundo as informações divulgadas, um fiscal percebeu que o homem utilizava o celular de maneira irregular durante a aplicação da prova e acionou os policiais que estavam de prontidão no local. O candidato foi abordado e encaminhado ao Plantão Central das Cajazeiras.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi autuado em flagrante com base no artigo 311-A do Código Penal, que prevê punições para fraudes em concursos e outros processos seletivos de interesse público.
Durante a consulta aos antecedentes criminais, os policiais também identificaram um registro anterior por violência doméstica. Depois dos procedimentos legais, o homem ficou à disposição da Justiça.
Detalhes da lei que prendeu homem por uso de IA em concurso
O artigo 311-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 12.550, de 2011, estabelece punições para fraudes em concursos públicos, avaliações oficiais e processos seletivos. A legislação prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem utilizar ou divulgar indevidamente conteúdo sigiloso com o objetivo de obter vantagens para si ou para terceiros, ou comprometer a credibilidade do certame.
