Financiar a gestão de resíduos sólidos de maneira sustentável é um desafio bilionário e complexo para os municípios brasileiros. Além das dificuldades técnicas e operacionais, os prefeitos precisam lidar com uma questão política sensível: como garantir recursos a um serviço essencial sem ampliar a pressão sobre o orçamento das famílias? Instituir uma cobrança específica pelo manejo do lixo resvala na resistência da população contra mais tributos, sobretudo quando o serviço ainda é precário e o contribuinte já convive com outras despesas. Adiar essa decisão, por outro lado, pode comprometer a qualidade dos serviços, os investimentos e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Os dados dimensionam o problema. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA 2025, ano de referência 2024), apenas 49% dos municípios participantes informaram cobrar pelos serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares. O relatório registra R$ 13,6 bilhões em receita operacional direta e R$ 10,8 bilhões efetivamente arrecadados, além de um indicador de evasão média de receitas de 23,8%. A suficiência de caixa para cobrir as despesas de exploração desses serviços foi de apenas 31,4% da amostra.
Esse cenário mostra que o desafio não está apenas em instituir mecanismos de cobrança, mas também em transformar valores faturados em recursos efetivamente recebidos.
