O Congresso Nacional discute ao menos desde 2021 a implementação da gratuidade do transporte público urbano no país. O debate, porém, nunca avançou no Parlamento. Levantamento da CNN mostra que há outros 11 projetos semelhantes à PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada pelo Executivo para implementar a tarifa zero aos finais de semana. A maior parte das propostas são de parlamentares do PT, PC do B e PSOL.
Outros projetos, mais antigos, apresentados na Câmara dos Deputados também versam sobre o assunto, mas com recortes específicos, como para pessoas de baixa renda, em municípios atingidos por desastres naturais e gratuidade temporária para desempregados. Essas propostas, porém, não foram consideradas no levantamento porque não se assemelham à PEC enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A primeira vez que o tema foi debatido entre os parlamentares foi por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP) que visava incluir a gratuidade no Marco Legal do Transporte, apresentado em 2021 e sancionado em 2026. O marco, porém, avançou sem a sugestão da tarifa zero.
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Em outubro deste ano, o Palácio do Planalto reacendeu o debate ao enviar uma PEC para o Congresso sobre o assunto.
