BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou a lista de participantes da audiência pública que vai discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil.
A decisão foi anunciada neste domingo (1º) e incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. Com as novas convocações, o debate contará com 34 participantes.
Audiência será realizada nesta terça-feira
A audiência pública está marcada para terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília. O encontro será transmitido pela TV e pela Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a validade da medida provisória e pede que o Supremo suspenda a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o território nacional.
