O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1º) ampliar a lista de participantes da audiência pública que discutirá a proibição das apostas online no Brasil, as chamadas bets. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de outras quatro entidades. Com as inclusões, o encontro terá 34 participantes.
A audiência está marcada para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília.
O objetivo é discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas online em todo o território nacional.
Além dos dois ministérios, Fux determinou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio.
O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede ao Supremo a suspensão da proibição das bets.
