A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, nesta terça-feira, 3, terá como principal tema a redução da maioridade penal. A questão pode ser definida já nesta terça mas, se a redução da maioridade for incluída, a PEC voltará para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada.
A Câmara aprovou a PEC em março sem essa redução. No Senado, foram apresentadas emendas para estabelecer a maioridade penal em 16 anos para crimes hediondos, ou em 14 anos nesses casos, conforme a proposta da oposição.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só aderiu à proposta de uma redução dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), apresentou emenda para redução da idade para 16 anos, restrita a crimes hediondos.
Santana apresentou a emenda no dia em que seria a votação. Como o tema gerou debate no próprio PT, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) adiou a votação, que deverá ocorrer nesta terça.
Naquele dia, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública, com apoio de Flávio Bolsonaro, então candidato à presidente, e de outros 36 senadores.
Na proposta a redução básica para 16 anos ampliava seu limite para 14 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outros delitos.
O impasse, na ocasião, deu fôlego maior para a campanha do presidente Lula.
