Com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo terá que lidar com um Senado composto em grande parte por opositores, o que leva a uma preocupação recorrente nos últimos anos: até que ponto o Senado terá autonomia para desempenhar seu papel, sem interferências políticas e de outros Poderes?
Neste contexto, se encaixam pautas que vão desde a aprovação, entre outros, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, o Orçamento de 2027 e até de possíveis processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes.
A oposição, a princípio, conta com 48 senadores, dos 81 da Casa, faltando seis, para que alcance os 54, dois terços que aprovam várias votações, inclusive a relativa ao impeachment. A expectativa é de que essa divisão de forças entre governo, no Executivo, e oposição, no Legislativo, abra caminho para o tão esperado equilíbrio entre os Poderes.
Isto porque, neste momento, um Senado impulsionado por forças conservadoras já está mais próximo de utilizar suas prerrogativas para controle do Judiciário, por meio, por exemplo, de eventuais processos de impeachment de ministros.
O jurista Fernando Capano, doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo (USP), entre outros, considera que há um diferencial na definição de "ingerência". Uma coisa é invadir a alçada de outro Poder. Outra é utilizar uma atribuição constitucional para impedir este tipo de invasão.
