A base aliada do governo no Senado articula votar os dois turnos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no mesmo dia. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para a próxima terça-feira (3).
A ideia dos governistas é aprovar um calendário especial para quebrar o interstício (intervalo) entre os turnos, assim como foi feito com a PEC do fim da escala de trabalho 6×1. Sem o mecanismo, o regimento do Senado estabelece que a segunda rodada de votação seja realizada em cinco dias úteis e três sessões após a primeira.
A PEC da Segurança estava na pauta do Senado em 15 de outubro, mas foi retirada por Alcolumbre após um impasse entre o governo e a oposição sobre a redução da maioridade penal.
O governo se diz a favor da redução, mas quer tratar do tema em uma proposta separada. Isso porque, se houver alteração no texto, a PEC deve precisar voltar para uma nova análise na Câmara dos Deputados. O atraso no cronograma poder impactar a proposta anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
Impasse sobre maioridade
A divergência começou quando o texto chegou ao plenário do Senado, depois de aprovado sem mudanças na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O tema da maioridade penal já havia sido retirado da proposta na Câmara dos Deputados, pelo relator Mendonça Filho (PL-PE), em um acordo entre as lideranças para que fosse tratado separadamente.
