Sem consenso sobre a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, senadores do PT planejam se reunir no início desta semana para discutir o tema e tentar chegar a uma posição comum.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, seria votada antes do segundo turno, mas a análise acabou adiada após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
Como mostrou a coluna, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da matéria para a próxima terça-feira (3/11). A PEC é considerada uma das principais prioridades do governo federal, que condiciona a aprovação da medida a criação do Ministério da Segurança Pública para 2027.
Em entrevista à coluna nesta sexta-feira (30/10), o ex-ministro da Casa Civil e senador eleito pelo PT Rui Costa (BA) avaliou que a discussão sobre a maioridade penal não deveria ter sido incluída na proposta. Para ele, o Congresso deve priorizar a aprovação da PEC e deixar o debate sobre a idade de responsabilização penal para uma comissão específica.
