A defesa de Oswaldo Eustáquio pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação dos atos processuais praticados desde abril de 2025 na ação em que o blogueiro é acusado de associação criminosa. Em uma petição de 15 páginas, o advogado Ricardo Freire Vasconcellos também solicita uma acareação com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e contesta a existência de provas de que Eustáquio tenha participado de uma organização destinada a atacar o Estado Democrático de Direito.
O documento, datado de 28 de outubro e dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição 10.775, foi elaborado após a Primeira Turma do STF receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, tomada em 24 de outubro, tornou Eustáquio réu por supostamente integrar uma associação criminosa relacionada às manifestações contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Defesa alega nulidade do processo
O principal argumento apresentado pelo advogado é que Eustáquio teria permanecido sem defesa técnica efetiva após a renúncia de sua antiga advogada, Taniéli Telles de Camargo Padoan, em 25 de abril de 2025.
Segundo a petição, o STF não teria nomeado um defensor para substituí-la nem garantido a oportunidade de apresentação de resposta preliminar à denúncia antes de seu recebimento.
