A PGR (Procuradoria-Geral da República) endossou o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para quebra de sigilo da fonte do jornalista Luis Pablo, do Maranhão.
Ele publicou uma série de reportagens nas quais denunciava um possível uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e seus familiares no Maranhão. O caso está relacionado ao inquérito das fake news.
Segundo o ministro, o conteúdo indicava “que o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. Em março, Moraes determinou busca e apreensão de celulares e notebooks na residência do jornalista.
A defesa, por sua vez, apontou a “atipicidade da conduta investigada” e alegou que houve “obtenção e uso dos dados extraídos, em contrariedade à garantia do sigilo da fonte”. Diante dos argumentos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a PGR avaliasse o caso.
Para endossar a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral se baseou no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que determina “o exercício do poder de polícia da Corte em face de infrações penais que afetem a sua esfera institucional”.
No parecer, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a PGR afirmou que a obtenção e a circulação dos dados do veículo poderiam “expor a risco a integridade física de um integrante da Corte”.
