A exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado em Santa Catarina é alvo de uma disputa judicial que envolve produtores rurais, cooperativismo e Ministério Público. O setor produtivo teme aumento de custos e burocracia, enquanto o órgão defende medidas para prevenir possíveis impactos ao solo, à água e à vegetação.
O julgamento da ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi suspenso em 21 de outubro, após um pedido de vista. O relator apresentou voto parcialmente favorável ao pedido do Ministério Público, mas a análise ainda não foi concluída.
Produtores temem aumento de custos
Em Jaguaruna, no sul catarinense, o produtor rural Márcio Goulart Rebelo cultiva cerca de 120 hectares de arroz em uma propriedade familiar. Ele afirma que já precisa cumprir exigências relacionadas ao uso da água e à irrigação e avalia que a retomada do licenciamento pode elevar os custos da atividade.
“Essa licença ambiental, se voltar, só gera custo para nós, gera custo, transtorno, oneração. Então fica ruim, né? A gente já está desmotivado, custo alto, preço baixo”, afirma.
Santa Catarina produziu cerca de 1,3 milhão de toneladas de arroz na safra 2024/2025, em aproximadamente 145 mil hectares.
Para o presidente do Sistema OCESC, Vanir Zanatta, a discussão precisa considerar os controles ambientais já aplicados à atividade e as características das propriedades familiares.
“A atividade já está submetida a diversos controles ambientais.
