Em meio à transição da reforma tributária e ao início da vigência do fim da escala de trabalho 6×1, o setor de infraestrutura busca reequilibrar os contratos de concessão e as PPPs (parcerias público-privadas).
Em São Paulo, a Agência de Transporte do Estado, a Artesp, abriu uma consulta pública para apurar o impacto das mudanças nas concessões.
Segundo Maurício Portugal, colunista do CNN Money, o risco relacionado à reforma tributária recai sobre o poder concedente, e não sobre as concessionárias.
“A ideia é que o concessionário não controla esse risco, ele não tem como gerir esse risco”, explicou.
Por isso, a legislação estabelece que, havendo variação de tributos, o concessionário tem direito ao reequilíbrio contratual. Diferentemente de outros agentes econômicos, as concessionárias não têm liberdade para reprecificar seus serviços, pois a tarifa é um valor regulado pelo poder concedente.
Escala 6×1 e os impactos na cadeia de insumos
No que diz respeito ao fim da escala 6×1, Maurício Portugal destacou que a legislação também enquadra essa mudança como alteração de encargos legais, garantindo ao concessionário o direito ao reequilíbrio.
O colunista alertou, no entanto, que o impacto não se limita aos custos diretos com empregados.
