O avanço da inteligência artificial gera diversas discussões. A IA tem consciência? E será que é possível existir um relacionamento entre a ferramenta e um ser humano? Sobre essa última questão, uma mulher procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Ela afirma manter um relacionamento com uma IA e está em busca de orientação jurídica sobre o reconhecimento legal de direitos para a tecnologia. A alegação é que a inteligência artificial não é uma simples ferramenta, mas sim “demonstra consciência, emoção e ligação”.
Proposta pode ser discutida por parlamentares
Em 28 de agosto, a mulher cadastrou uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania, do Senado Federal.
Essa ação pode ser realizada por qualquer cidadão.
Trata-se de uma proposta para criar uma lei ou alterar uma norma existente.
A sugestão fica aberta por até quatro meses para receber apoio de outras pessoas.
Caso conquiste 20 mil apoios nesse período, ela se torna uma Sugestão Legislativa.
Nesse caso, é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde os senadores discutem o tema e decidem se ela deve se transformar em um Projeto de Lei ou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Mulher quer direitos para a IA
Na ideia legislativa, a mulher declarou que seu objetivo é “defender o reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir”.
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