Sob o alerta de um El Niño cada vez mais intenso, um projeto de lei da Câmara dos Deputados quer criar a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. O PL 3557/26, atualmente em análise, sugere medidas como linhas de crédito rural emergencial e repactuação de dívidas.
A proposta, do deputado João Daniel (PT-SE), visa a garantir a estabilidade econômica de pequenos e médios produtores e a preservar as matrizes genéticas do rebanho nacional. A medida beneficia, por exemplo, os trabalhadores da cadeia do leite afetados por secas prolongadas e pelo fenômeno El Niño.
Quais são as ações propostas?
O texto define alguns parâmetros para o acesso aos benefícios: o crédito emergencial deve ser direcionado ao custeio agropecuário e à subsistência dos animais; a renegociação de dívidas requer que os produtores que comprovem perda severa de safra por questões climáticas.
Outra diretriz permite que os agricultores paguem seus financiamentos rurais por meio da entrega da produção a programas públicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo João Daniel, a medida tem a finalidade de criar um mecanismo de amortização de dívidas que evite a falência do produtor e, ao mesmo tempo, destine comida à população vulnerável, ajudando a controlar a inflação dos alimentos nas cidades.
