O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do Projeto de Resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O texto começará a ser debatido no dia 11 de novembro e precisa ser aprovado ainda este ano, a tempo de valer já para 2027.
Braga relatou a Reforma Tributária no Senado e os projetos de lei complementar que regulavam o tema.
Calheiros disse ainda que a CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; e tributaristas para debater o projeto, que também deverá passar pelo plenário da Casa.
A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. Vamos convidar o ministro da Fazenda, o presidente do TCU, tributaristas e representantes da sociedade. O relator será o líder Eduardo Braga., Renan Calheiros (@renancalheiros) October 31, 2026
O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, valerá a alíquota calculada pelo TCU.
A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
