O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O debate começará em 11 de novembro, com audiências públicas na comissão. A proposta precisa ser aprovada ainda em 2026 para valer em 2027.
Segundo Renan Calheiros, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fará audiências públicas a partir de 11 de novembro para discutir a alíquota da CBS. Além de Eduardo Braga na relatoria, a comissão pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas para o debate.
Depois da tramitação na CAE, o projeto também deverá passar pelo plenário do Senado. O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução dentro do prazo, passará a valer a alíquota calculada pelo TCU.
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Eduardo Braga já relatou a reforma tributária no Senado e os projetos de lei complementar que regulamentaram o tema.
