A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China publicou, na 5ª feira (22.out.2026), regras revisadas para regulamentar investimentos no exterior. As novas normas ampliam a supervisão regulatória para incluir pessoas físicas e tornam as exigências de prestação de informações mais rigorosas.
As medidas entrarão em vigor em 1º de dezembro. Elas atualizam as regras publicadas pela comissão em 2017 e implementam as normas mais amplas do Conselho de Estado sobre investimentos no exterior, que entraram em vigor em 1º de julho.
Além das empresas, as medidas passam a abranger formalmente pessoas físicas residentes na China e outras organizações.
Segundo Wang Kaiding, sócio do escritório de advocacia King & Wood, não se espera que investimentos no exterior já realizados por pessoas físicas precisem de aprovação ou registro retroativo.
As novas regras introduzem a obrigação de apresentar relatórios anuais. Os investidores deverão enviar informações sobre seus investimentos no exterior até 30 de junho de cada ano.
Investidores que planejem projetos com pelo menos US$ 100 milhões em capital chinês ou que possam afetar as relações diplomáticas deverão informar as atividades preliminares com pelo menos 10 dias úteis de antecedência às etapas importantes, como assumir compromissos de investimento ou assinar acordos.
