O Projeto de Lei (PL) 3.259/2026 inclui representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para a compra de veículos novos destinados ao exercício da atividade profissional. A proposta prevê que esses profissionais tenham acesso às mesmas condições de financiamento oferecidas a taxistas e motoristas de aplicativo.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, será considerado representante comercial autônomo a pessoa física ou jurídica regularmente registrada e ativa no respectivo Conselho Regional dos Representantes Comerciais, nos termos da Lei 4.886/1965, que regulamenta a atividade.
A proposta também prevê a aplicação dos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica do programa, além das condições diferenciadas asseguradas às mulheres, inclusive para o financiamento de equipamentos de segurança. O texto permite ainda o uso de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao Move Brasil.
Para obter o financiamento, o interessado deverá comprovar o exercício da representação comercial e manter o cadastro regular. A concessão dos recursos continuará sujeita à análise de crédito da instituição financeira credenciada.
Instrumento de trabalho
O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirma que o veículo é um instrumento de trabalho para os representantes comerciais, que precisam se deslocar para visitar clientes e atender a diferentes municípios.
