Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria sejam julgadas ainda neste ano, antes do recesso do Judiciário, em dezembro.
Segundo reportagem de O Globo, integrantes da Corte avaliam que o presidente do tribunal, Edson Fachin, deverá incluir o caso na pauta se o relator Alexandre de Moraes liberar o processo para julgamento.
STF: contra a revisão criminal
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, pode reduzir o período de cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por suposta participação na tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Na avaliação dos ministros, o julgamento da lei seria um caminho mais viável do que a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro. A análise poderia permitir uma redução do tempo de prisão em regime fechado sem anular a condenação.
A discussão também envolve a relação entre o STF e o Congresso. Parte dos ministros considera que uma definição sobre a legislação poderia diminuir a tensão entre os Poderes, especialmente diante da nova composição do Senado, que terá presença expressiva de parlamentares críticos ao Supremo.
A Lei da Dosimetria altera critérios de cálculo e cumprimento de penas. Entre as mudanças, impede a soma das punições pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto.
