O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na pauta do plenário da próxima terça-feira, 3. A sessão está prevista para começar às 14h, em formato semipresencial. A informação foi divulgada pela presidência da Casa em comunicado à imprensa nesta sexta-feira, 30.
A PEC 18/2025 aparece como primeiro item da pauta oficial do Senado. O registro prevê a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A inclusão na agenda, portanto, não assegura a conclusão da votação naquele dia.
A proposta, de iniciativa do Executivo e já aprovada pela Câmara, altera regras constitucionais sobre segurança pública, sistema penitenciário e atividade de inteligência. No Senado, o texto está pronto para deliberação do plenário.
Maioridade penal mantém impasse
A retomada ocorre depois do adiamento da análise prevista para 15 de outubro, diante das divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
A oposição apresentou uma emenda para permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em crimes hediondos e dos 16 anos nos demais casos. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que limita a redução aos 16 anos para crimes hediondos. A discussão também dividiu os governistas.
A pauta registra parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Ainda está pendente a análise das emendas apresentadas em plenário.
