O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já informou que condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso.
A deliberação estava prevista para acontecer antes do segundo turno das eleições, mas Alcolumbre retirou da pauta do dia 15 de outubro a votação da PEC. Segundo ele, não havia entendimento para discutir o tema.
No dia 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC. O texto-base da PEC havia sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas faltava a votação dos destaques (propostas de alteração do texto principal) apresentados.
Enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, a proposta compõe as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido citada pelo petista como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.
O texto amplia a cooperação entre municípios, Estados e União, estende a competência da Polícia Federal e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, entre outros pontos.
O calendário de votação da PEC da Segurança foi anunciado após o plenário aprovar, em dois turnos, outra PEC prioritária para o governo Lula, a que acaba com a escala de trabalho 6×1.
