O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na pauta de votação de 3ª feira (3.nov.2026). A proposta havia sido retirada da agenda do plenário em 15 de outubro, depois de um impasse entre os senadores sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal.
A PEC é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso em 2026. Integrantes do Executivo defendem a aprovação do texto ainda neste ano, porque na próxima legislatura o governo deve enfrentar dificuldades, já que o PL passa a ter a maior bancada da Casa.
divergências
O impasse que adiou a votação começou com a apresentação de emendas para reduzir a maioridade penal. Os senadores não chegaram a um acordo sobre o tema, que dividiu inclusive a bancada do PT.
A divergência ganhou força depois que o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal em casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, a proposta mantém o limite de 18 anos.
A iniciativa contrariou a estratégia da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que havia negociado com Alcolumbre a votação da PEC sem alterações relacionadas à maioridade penal. Ela defendia deixar o tema para uma discussão posterior, para evitar que a divergência comprometesse a aprovação do texto.
