Termina nesta sexta-feira, 30 de outubro, o prazo para que empresas interessadas em ingressar no Simples Nacional regularizem pendências fiscais e cadastrais. A correção das irregularidades identificadas é necessária para dar continuidade ao processo de adesão ao regime tributário em 2027.
O calendário mudou depois de uma resolução que antecipou as etapas de ingresso no Simples Nacional. Tradicionalmente, as empresas faziam a opção no início do ano. Com a alteração, o governo estabeleceu novos prazos para permitir que os negócios se organizem antes da entrada em vigor das mudanças previstas para 2027.
Os empresários podem consultar a existência de pendências no Portal do Simples Nacional. Caso o sistema identifique alguma irregularidade, a empresa precisa regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.
Reforma Tributária muda opções para empresas do Simples
A antecipação do calendário ocorre no contexto da implementação da reforma tributária, aprovada em 2023. A mudança prevê a substituição de tributos como PIS/Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre União, Estados e municípios.
Com o novo sistema, as empresas do Simples Nacional terão duas possibilidades de tributação. No modelo tradicional, chamado de Simples puro, os impostos continuam reunidos em uma única guia de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
