A penhora da mansão de Renato Aragão, de 91 anos, por conta de uma dívida de IPTU que ultrapassa R$ 600 mil levantou dúvidas sobre o que acontece com o imóvel após a decisão judicial. À coluna Fábia Oliveira, o advogado Nedson Alves Júnior explicou como funciona o processo de execução fiscal, quais são os direitos do humorista e por que a determinação não significa que ele tenha perdido a propriedade.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, em decisão assinada em 27 de outubro, a penhora e a avaliação da mansão do eterno Didi, localizada no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste do Rio. A cobrança envolve débitos de IPTU referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, que somam aproximadamente R$ 676 mil. Para Nedson, a situação enfrentada pelo humorista não é incomum e faz parte de um procedimento previsto na legislação para a cobrança de impostos em atraso.
“O processo de execução do valor de R$ 548.283,99 referente à dívida de IPTU contra o Renato Aragão, nosso Didi de Os Trapalhões, pela Prefeitura do Rio de Janeiro não é uma situação exclusiva dele. Pelo contrário, é um processo que muitos brasileiros sofrem e vou explicar o motivo”, afirmou.
O advogado começou explicando o que é o IPTU e por que o não pagamento pode levar o proprietário a responder a uma ação judicial.
“O IPTU é um imposto cobrado pelo Município quando uma pessoa tem imóvel urbano, seja de uso residencial ou comercial.
