A pesca voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, após dez anos de suspensão. A decisão foi tomada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que apontou não haver perigo para o consumo de pescados.
Com a medida, os pescados da região poderão ser comercializados e consumidos. A atividade havia sido suspensa após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), diante da possibilidade de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos.
A Portaria nº 75/2026 estabelece que a atividade pesqueira profissional na área delimitada deverá ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados, quando exigido pela legislação. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), seguem válidas as regras sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes. A retomada da atividade será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, em articulação com o Ministério da Saúde (MS), a Anvisa e instâncias de gestão participativa.
