O presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), Carlos Lima, disse nesta 6ª feira (30.out.2026), em entrevista ao Poder360, que quanto mais tempo o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, levar para tomar uma decisão sobre a MP das Bets, “maior a sensação de insegurança jurídica para o setor de apostas no Brasil”.
Fux marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias.
A discussão também envolve a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
A decisão sobre a audiência não foi tomada durante o período eleitoral para evitar que a medida fosse interpretada como interferência no processo político. Na avaliação de Fux, porém, a audiência passou a exigir tratamento urgente por causa dos prazos estabelecidos na MP e dos impactos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores da economia, especialmente sob o ponto de vista da segurança jurídica.
“A grande preocupação que a gente tem, olhando o aspecto geral, é que quanto mais tarde sair uma decisão do ministro Fux, a gente vai agravando as situações que foram criadas com a proibição do setor regulado de apostas. Principalmente o crescimento do mercado ilegal.
